Segurança e Saúde do Trabalho

Visita Técnica

A visita técnica é desempenhada pela sociedade civil através dos seguimentos organizados ou até mesmo de indivíduos isoladamente interessados em determinada questão.

A principal organização que desempenha essa atividade de visita técnica é o Sindicato de Trabalhadores, pelo fato de que o sindicato age em diversos níveis em defesa dos direitos dos seus representados.

Diante da ineficiência cada vez mais visível do Estado em relação as Inspeções do Trabalho, os Sindicatos, em sua maioria, contemplam através das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, dentre os direitos trabalhistas, os direitos dos ambientes do trabalho.

O SITICOM, através das Convenções Coletivas de Trabalho garantem acesso aos locais de trabalho, para que a Inspeção Social seja realizada. “Quando devidamente identificados e acompanhados por um representante da empresa, os Dirigentes Sindicais, Técnicos em Segurança no Trabalho e empregados do sindicato dos trabalhadores terão acesso livre nas sedes e filiais das empresas”.

ENTIDADES SINDICAIS COM APOIO DO PODER PÚBLICO INOVAM EM SAÚDE E SEGURANÇA

LEI No 6283, DE 04 DE JUNHO DE 2012 – INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ -SEMPAT;

LEI No 6663, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 – INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

LEI COMPLEMENTAR No 546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI No 6864, DE 25 DE MAIO DE 2016 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CLÁUSULA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS SOBRE O TEMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.