Informativo Urgente: Redução da Jornada de Trabalho Semanal (EC 141/2026)
O Siticom Chapecó comunica a todos os trabalhadores e empresas dos setores da construção civil, moveleiro/madeireiro e de olarias/cerâmicas sobre as importantes mudanças trazidas pela recém-promulgada Emenda Constitucional n.º 141/2026.
A nova legislação reduz gradativamente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir 2 dias de repouso remunerado por semana, sem qualquer redução nos salários.
Cronograma de Transição:
| Etapa | Carga Horária Semanal | Início da Vigência |
|---|---|---|
| 1ª Etapa | 42 horas semanais + 2 dias de repouso | A partir de 16/12/2026 |
| 2ª Etapa | 40 horas semanais | A partir de 16/12/2027 |
As cláusulas atuais de Convenções ou Acordos Coletivos que preveem 44 horas semanais perderão o efeito automaticamente a partir de 16 de dezembro de 2026.
Confira abaixo o documento orientativo completo emitido pela nossa assessoria jurídica, contendo exemplos práticos de como adequar os horários de trabalho e os novos divisores de cálculo (que passam de 220 para 210 e depois para 200):